TJMS - 0806761-69.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DA SILVA MELO

CPF *61.***.*47-72

Advogados

PEDRO PAULO CENTURIAO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0806761-69.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Márcio da Silva Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 180/181: " ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Márcio da Silva Melo, pois tempestivos, contudo, REJEITO os embargos, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

    No mais, cumpra-se o já determinado na decisão retro, conforme já determinado anteriormente, p. 166."

  • 17/01/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 13:52

    Decisão ou Despacho

  • 18/09/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:23

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2023 17:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/05/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 19:21

    Decisão ou Despacho

  • 15/05/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 10/04/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 19:20

    Homologada a Transação

  • 08/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2022 16:02

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 07:31

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 07:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/03/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 07:31

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 10:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:53

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2021 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:23

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 12:05

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2021 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 13:10

    Declarada incompetência

  • 04/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/03/2021 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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