23/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:06

Recebidos os autos
25/01/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0827256-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinícius dos Santos Leite, Vinícius dos Santos Leite, Vinícius dos Santos Leite, Vinícius dos Santos Leite, Vinícius dos Santos Leite, Vinícius dos Santos Leite, Marcela Prado Caneca Leite, Guilherme Caneca Leite, Gustavo Caneca Leite, Rafael Caneca Leite - Réu: Latam Airlines Group S/A - Trata-se de ação deAção De Indenização De Danos Morais, pleiteada por Vinícius Dos Santos Leite, Marcela Prado Caneca Leite, Guilherme Caneca Leite, Gustavo Caneca Leite e Rafael Caneca Leite, em face de e Latam Airlines Brasil - Tam Linhas Aéreas S/A.

De acordo com os documentos de p. 10-11, verifico que Guilherme Caneca Leite, Gustavo Caneca Leite e Rafael Caneca Leite, são menores, motivo pelo qual encontram-se representados, o que inviabiliza o processamento do feito neste Juizado em razão da necessidade de comparecimento pessoal a teor do art. 8°, §1º, inc.

I e art. 9º, ambos da Lei 9.099/95.

Assim, declaro a incompetência deste juízo e determino a distribuição do feito a uma das varas da justiça comum da Comarca do Campo Grande.

Providências necessárias.
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:05

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 12:47

Recebidos os autos
12/12/2023 12:47

Decisão ou Despacho
02/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 15:03

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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