31/01/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:05

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul Processo 0811348-30.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

Fato: Jose Luiz de Souza - Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar a suposta prática do delito tipificado no art. 129, §6º, do Código Penal, supostamente praticado por Jose Luiz de Souza, qualificado nos autos.

Transação penal aceita e cumprida (fls. 67, 70 e 73/74).

Manifestação do Ministério Público (f. 78), pela extinção da punibilidade do suposto autor do fato.

Isto posto, em razão do cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do suposto autor do fato Jose Luiz de Souza, retroqualificado, nos termos do art. 92, §3º, da Lei Estadual n. 1.071/90.

Façam-se as devidas anotações e comunicações.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
17/01/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:15

Recebidos os autos
06/12/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 18:33

Recebidos os autos
13/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
10/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:07

Recebidos os autos
09/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 18:21

Recebidos os autos
11/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:41

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:51

Audiência em execução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:12

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:01

Expedição de Carta.
14/07/2023 16:46

Expedição de Carta.
14/07/2023 15:24

Recebidos os autos
14/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:06

Recebidos os autos
14/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/07/2023 17:16

Recebidos os autos
06/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:41

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:42

INCONSISTENTE
17/05/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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