09/07/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0044571-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keyla Barbosa de Lima - Reqdo: Janio Jose de Souza Lira - Vistos, etc.

Emerson dos Santos Souza e Keyla Barbosa de Lima ajuizou(aram) a presente demanda em face de Janio Jose de Souza Lira.

Após o bloqueio de valores, o devedor se manifestou às f. 401-402, sustentando que o valor bloqueado representa percentual irrisório da dívida, devendo ser desbloqueado.

O credor se opôs ao pedido, conforme f. 405-408.

Analisando os autos tenho que o pedido de desbloqueio não merece acolhimento.

Apensar de o valor representar percentual baixo do valor total exequendo, não se trata, o valor em questão, de quantia irrisória.

A orientação da jurisprudência é no sentido de que a quantia irrisória bloqueada não atende aos princípios da razoabilidade e da efetividade da execução, e esse valor deve ser analisado de acordo com o que o valor representa financeiramente, e não em parcela do valor da dívida executada.

Em razão disso, o argumento lançado pelo devedor não se adequa ao entendimento jurisprudencial e, além disso, nada comprovou do que alegou.

Forte nessas razões, indefiro o pedido de desbloqueio, e mantenho a penhora de valores.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:18

Recebidos os autos
15/04/2025 18:18

Decisão ou Despacho
15/04/2025 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 16:47

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0044571-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keyla Barbosa de Lima, Emerson dos Santos Souza - Reqdo: Janio Jose de Souza Lira - Intimação da parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do bloqueio(s) realizado em conta(s) de sua titularidade de f. 391/398.
08/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Lucimari Andrade de Oliveira Lima (OAB 13963/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0044571-53.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Keyla Barbosa de Lima - Reqdo: Janio Jose de Souza Lira - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes do DEVEDOR, por intermédio do sistema SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Se ainda não realizado nos autos qualquer medida de bloqueio pelo SISBAJUD, eventual análise de pedido da ferramenta da reiteração automática de ordens de bloqueio será analisado após o uso da tentativa de bloqueio pelo método único e convencional. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo DEVEDOR - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se a o CREDOR para, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Caso tenha havido expressamente pedido alternativo da utilização de sistemas como RENAJUD, INFOJUD e ARISP, desde já fica deferida a consulta, nesta ordem, uma após a outra e, após, intimação do credor para requerer o que de direito no prazo de cinco dias. (ii) se positiva a busca pelo INFOJUD, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. (iii) qualquer outro pedido de análise de busca em outros sistemas ou expedições de ofícios serão analisados APÓS o esgotamento das buscas nos sistemas constantes na presente decisão. 4 - Se requerida a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo CREDOR, o arquivamento sine die deverá ser observado pela serventia e, a mesma medida deve ser adotada em caso de inércia do CREDOR (CPC 921, III). 5 - Se ainda não apresentado, a parte interessada deve apresentar nos autos os dados bancários para o levantamento de valores. 6 - Se for o caso e houver petição cadastrada em sigilo, a serventia deve removê-lo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:21

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 16:42

Recebidos os autos
14/03/2024 16:42

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 09:57

Processo Reativado
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudeonor Chaves Ribeiro (OAB 6632/MS), Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 19552/MS) Processo 0044571-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Janio Jose de Souza Lira - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Janio Jose de Souza Lira, R$ 4.955,33
17/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:47

Realizado cálculo de custas
17/01/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:01

Recebidos os autos
19/12/2023 07:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2023 11:19

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:27

Recebidos os autos
16/10/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:27

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:50

Recebidos os autos
26/09/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:51

Decorrido prazo de parte
18/08/2022 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 09:21

Recebidos os autos
29/11/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2021 00:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2021 19:31

Decorrido prazo de parte
05/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 19:09

Recebidos os autos
20/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:47

Recebidos os autos
02/02/2021 16:47

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 09:43

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:09

Recebidos os autos
17/12/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2020 14:11

Recebidos os autos
08/06/2020 14:11

Juntada de Petição de tipo
06/06/2020 01:06

Expedição de tipo de documento.
01/06/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 15:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:39

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 07:11

Juntada de tipo de documento
29/04/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 13:21

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 11:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 15:56

Recebidos os autos
08/04/2020 15:56

Decisão ou Despacho
11/03/2019 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2019 15:32

Decorrido prazo de parte
13/02/2019 10:24

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 13:54

Decorrido prazo de parte
29/11/2018 09:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 20:03

Juntada de Petição de tipo
06/11/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 12:31

Juntada de tipo de documento
06/11/2018 12:30

Juntada de tipo de documento
01/11/2018 17:04

Audiência tipo de audiência situação.
17/10/2018 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2018 08:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/10/2018 13:53

de Instrução e Julgamento
09/10/2018 08:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 18:24

Expedição de tipo de documento.
08/10/2018 18:20

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 18:20

Juntada de tipo de documento
31/08/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 13:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2018 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2018 17:25

de Instrução e Julgamento
27/08/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2018 10:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 09:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:28

Juntada de tipo de documento
03/08/2018 16:02

Recebidos os autos
03/08/2018 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:54

Juntada de Petição de tipo
02/02/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 16:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2017 15:07

Recebidos os autos
05/12/2017 15:07

Determinada Requisição de Informações
01/12/2017 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2017 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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