18/03/2025 14:49

Arquivado Provisoriamente
18/03/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0802749-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana de Morais Candido - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:19

Recebidos os autos
04/06/2024 17:19

Outras Decisões
04/06/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:52

Recebidos os autos
09/04/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
14/03/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 14:45

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 13:53

Processo Reativado
13/03/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 06:48

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 06:47

Transitado em Julgado em data
22/01/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0802749-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciana de Morais Candido - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PROCEDENTE a demanda movida por Luciana de Morais Candido em face do Município de Campo Grande, para: a) rejeitar a prejudicial de prescrição; b) reconhecer o direito da autora ao ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL relativo à matrícula funcional nº 371716/05 no importe de 5% (cinco por cento) em seu vencimento-base e condenar o requerido ao pagamento retroativo das diferenças salariais correspondentes desde a data do requerimento administrativo em 17/01/2020 até a data de sua efetiva implantação na remuneração da autora, acrescidos de todos os reflexos patrimoniais pertinentes, nos termos da fundamentação alhures exposta; c) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com correção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".
16/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:59

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:21

Homologada a Transação
10/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:57

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 14:39

Recebidos os autos
15/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:12

Recebidos os autos
17/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:26

de Conciliação
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 10:50

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 15:09

Recebidos os autos
07/02/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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