TJMS - 0829654-47.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA MIRANEIDE SANTOS DE SOUZA

CPF *86.***.*40-34

Advogados

FRANCISCO ROMERO JUNIOR

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 07:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2025 07:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 07:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2025 22:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0829654-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Miraneide Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Considerando os documentos juntados, defiro à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Considerando que a sentença foi publicada em 29/11/2024, com prazo recursal no período de 02/12/2024 a 13/02/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 11/12/2022, resta evidenciada a tempestividade, motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

    Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

    No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. ".

  • 27/02/2025 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 07:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2025 07:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 05:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 04:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0829654-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Miraneide Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Initmação do r. despacho da página 186/187:...Vistos, etc...Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de consumo de telefone e energia elétrica dos últimos três meses, a fim de que se possa analisar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0829654-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Miraneide Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA MIRANEIDE SANTOS DE SOUZA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., declarando a nulidade da cobrança no valor de R$ 322,53 (fl. 28) e das cobranças relativas ao "Financiado Fácil", lançado em 12 parcelas de R$ 56,94.

    Por conseguinte, determino que o reclamado efetue o cancelamento do referido parcelamento e de todos os débitos dele decorrentes, com a consequente cessação destas cobranças relativas ao cartão de crédito n. 4320**** ****3132, de titularidade da autora.

    Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), declaro EXTINTO o processo, com resolução do mérito.

    Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95), nesta fase processual. ".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. ".

  • 28/11/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 22:33

    Homologada a Transação

  • 14/11/2024 22:33

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2024 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2024 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0829654-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Miraneide Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora do despacho de f. 149: "A parte autora em audiência de instrução e julgamento, assim, se manifestou: "A ré apresentou contestação em branco (fl. 111-123), e após a audiência de instrução, depois de ouvido o depoimento da autora pelo Juízo, fez o protocolo da defesa, intempestivo.

    Assim, requer a decretação da sua revelia".

    Quanto ao pedido de aplicação da Revelia, tenho por indeferi-lo, visto que o Enunciado 10 do Fonaje estabelece que "A contestação poderá ser apresentada até a audiência de Instrução e Julgamento", e que em consulta aos autos verifica-se que a defesa fora protocolada às 16:09:21, enquanto ainda se realizava a audiência de instrução e julgamento.

    Outrossim, intime-se a parte Reclamante para que, querendo, em cinco dias junte aos autos impugnação à contestação.

    Após, deverão os autos ser encaminhados à Juíza Leiga que conduziu a audiência de instrução, para elaboração do projeto de sentença.

    Cumpra-se."

  • 23/04/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 22:15

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2024 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 08/04/2024 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/02/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:23

    de Conciliação

  • 22/02/2024 13:09

    de Instrução e Julgamento

  • 22/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0829654-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Miraneide Santos de Souza - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 48-49, para o dia 22 de fevereiro de 2024, às 13:00h (horário de MS).

  • 16/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 09:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2023 08:49

    de Instrução e Julgamento

  • 13/12/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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