05/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:06

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 10:54

Confirmada
13/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815258-65.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kleiton Marcos Oliveira da Silva Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:41

Não-Provimento
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
27/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/05/2024 01:55

Confirmada
18/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:13

Expedida/certificada
07/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 05:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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