09/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:50

INCONSISTENTE
16/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803413-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Divina Maria de Jesus Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE CONTA CORRENTE - CONTRATAÇÃO DE CESTA BRADESCO EXPRESSO 4" - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença de improcedência, pois, ao contrário do alegado pela autora, tinha a consumidora ciência da contratação da tarifa bancária, tendo em vista a assinatura constante na proposta e no termo de adesão de cesta de serviços, não havendo falar em ilegalidade do negócio entabulado.

Sentença mantida.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/04/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:45

INCONSISTENTE
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803413-55.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Divina Maria de Jesus Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:45

Distribuído por sorteio
16/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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