TJMS - 0800202-13.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:19
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800202-13.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalid Chokr, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, para estabelecer como devido pelo ente executado a quantia R$ 10.171,17 (dez mil, cento e setenta e um reais e dezessete centavos), alusiva à verba principal, conforme planilha de cálculo juntada às f. 429/431.
Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.
Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista o proveito econômico obetido.
Todavia, suspendo a cobrança de tais verbas, pelo prazo de cinco anos, em razão de sua hipossuficiência (Art. 98, § 3º, CPC).
Transitada em julgado a presente, expeçam-se os ofícios requisitórios. -
27/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 08:45
Expedição de tipo de documento.
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26/05/2025 08:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:43
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:43
Acolhimento
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17/03/2025 07:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/01/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800202-13.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalid Chokr, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza - Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, diga a parte exequente em 15 dias. -
28/11/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/11/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
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02/11/2024 18:00
Juntada de Petição de tipo
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21/10/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800202-13.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalid Chokr - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento.
V - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.
Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 12% sobre o valor atualizado do débito principal, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado pelo(a) causídico(a).
Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação,expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a). -
16/09/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 08:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/09/2024 08:36
Evolução da Classe Processual
-
13/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:47
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 09:55
Processo Reativado
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17/05/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 01:21
Expedição de tipo de documento.
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16/04/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 10:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 19:05
Recebidos os autos
-
22/03/2024 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/03/2024 12:31
Recebidos os autos
-
21/03/2024 12:31
Recebidos os autos
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15/01/2024 13:51
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2024 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2024 13:51
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:07
Juntada de Petição de tipo
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10/11/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/11/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:05
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 06:32
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 00:20
Expedição de tipo de documento.
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05/09/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/09/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:47
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:46
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 15:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 19:02
Juntada de Petição de tipo
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23/08/2023 15:34
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:34
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
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13/08/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2023 13:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 19:38
Recebidos os autos
-
09/08/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 07:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 18:52
Recebidos os autos
-
10/02/2023 18:52
Determinada Requisição de Informações
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01/02/2023 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/02/2023 11:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 11:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/02/2023 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 11:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/02/2023 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 11:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 20:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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