21/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:19

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 01:02

Recebidos os autos
27/01/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800202-13.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Kalid Chokr Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES ANTERIORES À LC N. 266/2019 - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS - LEI COMPLEMENTAR N. 266/2019 - VERIFICAÇÃO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - BIS IN IDEM - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
18/01/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800202-13.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Kalid Chokr Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/01/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800202-13.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Kalid Chokr Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:45

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:45

Distribuído por sorteio
15/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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