TJMS - 1602594-42.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2024 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/04/2024 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:58
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:28
Provimento por decisão monocrática
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16/02/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602594-42.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
C. de M.
S.
Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: T.
C.
B. de A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 20/25, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602594-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
15/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2024 17:37
Realizado Cálculo de Tributos
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12/01/2024 17:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2024 17:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/01/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2022 15:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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27/06/2022 12:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2022 14:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/06/2022 13:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/06/2022 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/06/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2022 03:10
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 15:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/06/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 17:53
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/06/2022 17:53
Desentranhado o documento
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14/06/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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