TJMS - 0803307-35.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 06:47
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803307-35.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helio Goes Vieira - entença O Art. 511, I, da Lei n.º 9.099/95 admite a extinção do processo, sem julgamento do mérito, quando houver desídia da parte em praticar determinados atos processuais, como por exemplo, quando a parte autora deixa de comparecer a qualquer das audiências do Processo, caso em que responderá pelas custas.
Implica na mesma consequência, a ausência de diligência da parte autora, pré-processual ou processual, como a indicação de bens à penhora quando nada for encontrado pelo oficial de justiça, a indicação correta e segura de endereço do réu, a ausência de manifestação quando determinada.
Foi o que aconteceu na hipótese, vez que a parte autora, apesar de intimada para manifestar nos autos, quedou-se inerte, conforme certificado à f. 37.
O próprio artigo 53, §4º da legislação dos juizados, esclarece que, no caso de execução de título judicial extrajudicial, se o devedor não for encontrado, o processo será imediatamente extinto.
Posto isso, extingue-se o processo sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 51 da Lei 9.099/95 e Art. 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários. -
10/09/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
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10/09/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:09
Recebidos os autos
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02/09/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 15:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/09/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 10:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2024.
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04/07/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803307-35.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helio Goes Vieira - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. -
03/07/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
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03/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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29/06/2024 14:51
Juntada de Informações
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29/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
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29/05/2024 17:58
Recebidos os autos
-
29/05/2024 17:58
Decisão ou Despacho
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29/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
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01/04/2024 14:37
Conclusos para decisão
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26/03/2024 16:50
Conclusos para despacho
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26/03/2024 16:49
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 16:49
INCONSISTENTE
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26/03/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
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19/03/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 15:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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23/02/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
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23/02/2024 14:00
Juntada de Mandado
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24/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0803307-35.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helio Goes Vieira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 13.
DATA: 26/02/2024 às 14:30h. -
16/01/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
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16/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 06:33
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 06:28
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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29/11/2023 16:55
Recebidos os autos
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29/11/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 07:10
Conclusos para despacho
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23/11/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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