STJ - 0802847-98.2020.8.12.0011

17/01/2024 00:00

Intimação

05/12/2023 12:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/12/2023 12:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 03/11/2023 para recurso ao v. Acórdão de fls. 510/513 e-STJ.

10/11/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023 Petição Nº 1076303/2023 - PET

09/11/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1076303 - PET no AREsp 2296427 - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023 14:07

Pedido não conhecido

03/11/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/10/2023 11:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1076303/2023

30/10/2023 11:09

Protocolizada Petição 1076303/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

02/10/2023 07:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 988681/2023

01/10/2023 17:27

Protocolizada Petição 988681/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2023

14/09/2023 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 600833/2023 - AgInt nos EDcl no

13/09/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600833 - AgInt nos EDcl no AREsp 2296427 - Publicação prevista para 14/09/2023

11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00600833/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2296427/MS

30/08/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000673-2023-AJC-2T)

24/08/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

23/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023 17:23

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600833/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2296427/MS

14/08/2023 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/08/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 10/08/2023, para RENATA GARCIA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 600833/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 489.

21/06/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2023 Petição Nº 600833/2023 -

20/06/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 600833/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 600833/2023

20/06/2023 09:59

Protocolizada Petição 600833/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/06/2023

14/06/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2023 Petição Nº 484229/2023 - EDcl

13/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0484229 - EDcl no AREsp 2296427 - Publicação prevista para 14/06/2023

12/06/2023 20:02

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

01/06/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/06/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/05/2023 e término em 31/05/2023 o prazo para RENATA GARCIA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 484229/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 467.

24/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2023 Petição Nº 484229/2023 -

23/05/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 484229/2023. Publicação prevista para 24/05/2023)

23/05/2023 14:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 484229/2023

23/05/2023 10:38

Protocolizada Petição 484229/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/05/2023

23/05/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para negar provimento ao Recurso Especial

15/05/2023 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

15/05/2023 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 11:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023 Petição Nº 185348/2023 - EDcl

18/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0185348 - EDcl no AREsp 2296427 - Publicação prevista para 19/04/2023

18/04/2023 15:11

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL acolhidos

23/03/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/03/2023 e término em 22/03/2023 o prazo para RENATA GARCIA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 185348/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 440.

15/03/2023 05:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/03/2023 Petição Nº 185348/2023 -

14/03/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 185348/2023. Publicação prevista para 15/03/2023)

14/03/2023 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 185348/2023

14/03/2023 12:15

Protocolizada Petição 185348/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2023

14/03/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023 11:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2023 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/02/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL