23/04/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0821473-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Freitas - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Carlos Alberto de Freitas em face de Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Alberto de Freitas em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
18/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:11

Homologada a Transação
14/02/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:59

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0821473-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Freitas - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre os documentos juntados à f. 576 e ss. e o r.

Despacho: 1.

Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro e documento (pp. 540/541), acolhe-se a justificativa, vez que comprovada a impossibilidade da parte em comparecer ao ato. 2.

No mais, quanto ao pedido de prova emprestada resta deferido (p. 537), vez que se refere ao mesmo fato probando.

Ao cartório, para solicitar/juntar cópia do depoimento da testemunha 'Marianna Ferreira Yamaki' realizado nos autos de nº 0823178-61.2021.8.12.0110 e juntando nestes autos ciências às partes, para querendo se manifestar, no prazo de 10 dias. 3.

Após, e em nada mais sendo requerido, então, remetam-se os autos ao juiz leigo que presidiu a audiência retro para elaboração de minuta de sentença.

I-se.

Diligências legais.
24/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 19:11

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:09

Recebidos os autos
17/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821473-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto de Freitas - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) da designação de audiência - Instrução e Julgamento marcada nos presentes autos para o dia 19/03/2024 - 13:00 horas, bem como ciente de que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais.
15/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 19:08

Recebidos os autos
18/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/03/2023 02:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:04

Recebidos os autos
07/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 14:08

de Conciliação
03/11/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:10

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 18:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 18:11

Recebidos os autos
01/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:57

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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