27/06/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
04/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:32

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:24

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:36

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829819-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Carolina de Araujo Luiz Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 16:28

Provimento em Parte
17/03/2025 18:39

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:56

Expedida/certificada
29/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:55

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829819-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Ana Carolina de Araujo Luiz Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 15:57

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 15:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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