04/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2024 11:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 08:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 08:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 11:09

Provimento por decisão monocrática
07/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 18:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 15:05

Recebidos os autos
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 16:13

Provimento por decisão monocrática
08/02/2024 13:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602400-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

A. da S.

Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessado: P.

N.

A.

Advogado: Paulo Nantes Abuchaim (OAB: 18181/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 58/63 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602400-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
15/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 17:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2024 17:28

Realizado Cálculo de Liquidação
12/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 00:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 13:04

Concedida em parte a Medida Liminar
24/10/2022 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2022 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:19

Realizado Cálculo de Tributos
28/09/2022 13:18

Realizado Cálculo de Liquidação
28/09/2022 13:18

INCONSISTENTE
23/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2022 20:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2022 16:09

Concedida em parte a Medida Liminar
15/06/2022 14:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2022 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2022 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/06/2022 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2022 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2022 14:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/05/2022 14:54

Desentranhado o documento
31/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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