12/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 11:31

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:36

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829019-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nayara Campos Feitosa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
29/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:05

Provimento em Parte
25/10/2024 19:03

Inclusão em pauta
18/10/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/09/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:16

Expedida/certificada
16/09/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:10

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829019-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Nayara Campos Feitosa Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/09/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:50

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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