19/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:51

Recebidos os autos
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800038-16.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Everton Henrique Goncalves Dias Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Vítima: Arnaldo Neres EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - PRETENDIDA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - INVIABILIDADE - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS - PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS ROBUSTAS DA PRÁTICA CRIMINOSA - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DA LEGITIMA DEFESA - CONDENAÇÃO MANTIDA - AUSÊNCIAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIA PARA DEMONSTRAR AS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DESCRITA NOS ART. 124, § 4º DO CP E DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - RECURSO IMPROVIDO.

Não há nulidade no reconhecimento fotográfico quando ele vem corroborado pela confissão do réu e demais elementos probatórios.

Preliminar afastada.

Restando comprovadas a materialidade e autoria do crime de lesão corporal, bem como ausentes os elementos de que o réu agiu em legítima defesa, a condenação deve ser mantida.

Não há falar no reconhecimento das causas de diminuição da lesão praticada por relevante valor moral ou da desistência voluntária, se as provas colhidas nos autos não apontaram para caracterização dessas causas de diminuição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso..
31/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800038-16.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Apelante: Everton Henrique Goncalves Dias Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Vítima: Arnaldo Neres Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:00

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:37

Recebidos os autos
17/01/2024 14:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:22

INCONSISTENTE
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0800038-16.2023.8.12.0049 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Everton Henrique Goncalves Dias Advogado: Darley Barros Junior (OAB: 139029/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Jean Carlos Piloneto (OAB: 13396/MS) Vítima: Arnaldo Neres Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:25

Distribuído por prevenção
12/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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