TJMS - 1602568-44.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 06:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 06:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 10:28
Provimento por decisão monocrática
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16/02/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/01/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602568-44.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. de A.
T. de A.
Advogado: José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB: 25299/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14-19 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602568-44.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
15/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 21:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/01/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2024 17:32
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2022 14:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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27/06/2022 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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20/06/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/06/2022 14:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/06/2022 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/06/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
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14/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2022 02:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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10/06/2022 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/06/2022 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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09/06/2022 14:17
Desentranhado o documento
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09/06/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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