TJMS - 1602322-48.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/03/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 10:28
Provimento por decisão monocrática
-
16/02/2024 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/02/2024 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 09:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602322-48.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
M.
F. de V.
Advogada: CLEONICE JOSÉ DA SILVA (OAB: 5681/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Advogada: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Advogada: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Interessada: C.
J. da S.
H.
Advogada: CLEONICE JOSÉ DA SILVA (OAB: 5681/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-26 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602322-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
15/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 21:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/01/2024 17:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/01/2024 17:19
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 17:18
Realizado Cálculo de Tributos
-
12/01/2024 17:17
Realizado Cálculo de Tributos
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12/01/2024 17:17
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 13:48
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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08/06/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/06/2022 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/05/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 09:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/05/2022 18:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/05/2022 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/05/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 13:32
Desentranhado o documento
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26/05/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 08:18
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2022
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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