TJMS - 0003907-31.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO CATIAN

CPF *11.***.*59-71

MURILO RAMOS FARIA

CPF *36.***.*23-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO CATIAN

CPF *11.***.*59-71

MURILO RAMOS FARIA

CPF *36.***.*23-86

Advogados

ANDREZA MONIQUE OLIVEIRA DONATO

OAB: 25788/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:31

    Certidão

  • 22/09/2025 15:31

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 19:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2025 22:12

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 05/08/2025 19:27

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 05/08/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 12:08

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 03:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 05/08/2025 00:01

    Publicação

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adriano Catian DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 04/08/2025 12:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 16:30

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 16:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/07/2025 18:20

    Inclusão em pauta

  • 29/05/2025 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2025 10:12

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 20/05/2025 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adriano Catian DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 19/05/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 12:40

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 12/05/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adriano Catian DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Vistos etc.

    Intime-se o embargado(a) para,noprazodecincodias,semanifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos(art.1.023,§2.º,doCPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 30/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 10:45

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 23/04/2025 06:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2025 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 00:01

    Publicação

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Adriano Catian DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 22/04/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2025 14:42

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Recorrente: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Recorrente: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Intime-se o(a) recorrente Murilo Ramos Faria para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

    Após, voltem conclusos.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0003907-31.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Recorrente: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: ADRIANO CATIAN DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Murilo Ramos Faria Advogada: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB: 25788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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