05/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800155-78.2024.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Embargado: Paulo Suleki Neto Advogado: Vinícius Bahia Echeverria (OAB: 25616/MS) Advogada: Luana Paiva Chechi (OAB: 24761/MS) Advogado: Janes Couto Sanches (OAB: 9354B/MS) Vistos etc.

Intime-se o embargado(a)para,noprazodecincodias,semanifestar a respeito dos Embargos de Declaraçãoopostos(art.1.023,§2.º,doCPC).

Após, retornem conclusos.
29/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:20

Recebidos os autos
18/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0003907-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Murilo Ramos Faria - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente. 2) Recebo o recurso inominado (fls. 111-121), no efeito devolutivo. 3) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 4) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 5) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se."
04/11/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2024 16:54

Recebidos os autos
29/10/2024 16:54

Decisão ou Despacho
29/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:36

Recebidos os autos
28/10/2024 15:36

Decisão ou Despacho
28/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 17:28

Recebidos os autos
25/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0003907-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Murilo Ramos Faria - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Ante o exposto, acolhe-se o presente Embargo de Declaração para, atribuindo-lhe o efeito infringente ao r. julgado, passa o dispositivo de sentença de fls. 95/101 a constar, no lugar de: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pelo Demandado, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na atermação, para condenar o Demandado a indenizar o Demandante pelo dano material, no valor de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.

Passe a constar: Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pelo Demandado, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na atermação, para condenar o Demandado a indenizar o Demandante pelo dano material, no valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), compreendidos aos pagamentos dos valores de R$ 750,00, R$ 500,00, R$ 375,00, R$ 250,00 e R$ 200,00, cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.

No mais, mantém-se os demais termos da decisão na forma como foram julgados.

Campo Grande/MS, 09 de outubro de 2024.

Ildeberto de Santana Juiz Leigo ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
15/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:27

Recebidos os autos
14/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:27

Homologada a Transação
30/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 13:43

Recebidos os autos
21/08/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0003907-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Murilo Ramos Faria - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pelo Demandado, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos constantes na atermação, para condenar o Demandado a indenizar o Demandante pelo dano material, no valor de R$ 1.660,00 (um mil seiscentos e sessenta reais), cujo montante deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso.

Julgam-se improcedentes os demais pedidos formulados na atermação.

Julgam-se improcedentes os pedidos de litigância de má-fé.

Posterga-se a análise do pedido de justiça gratuita para após eventual interposição de recurso pela parte interessada.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
14/08/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:51

Recebidos os autos
13/08/2024 18:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:51

Homologada a Transação
13/08/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/04/2024 16:10

Recebidos os autos
26/04/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/05/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Andreza Monique Oliveira Donato (OAB 25788/MS) Processo 0003907-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Murilo Ramos Faria - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 43.

Data e Hora da Audiência: 08/03/2024 às 15:30h (horário local),
12/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/12/2023 19:14

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2023 12:30

Recebidos os autos
29/11/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:44

Expedição de Carta.
04/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:34

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2023 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801768-85.2018.8.12.0001

Monica Carolina Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lilian Huppes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2018 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0809027-47.2018.8.12.0029

Banco Bradesco S.A.

Paula Renata Domingues

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0809027-47.2018.8.12.0029

Paula Renata Domingues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Belianne Brito de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2018 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0900024-69.2023.8.12.0007

Otavio Camilo Brandao de Almeida

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Altair Leonel da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0900024-69.2023.8.12.0007

Ministerio Publico Estadual

Yuri Raynan Silva de Faria

Advogado: Altair Leonel da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2023 10:16

Exibir Processo