TJMS - 2001338-62.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/05/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/05/2024 06:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2024 01:24
Recebidos os autos
-
13/04/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:28
INCONSISTENTE
-
02/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 05:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2024 00:01
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 00:01
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
27/03/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/03/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2024 01:26
Recebidos os autos
-
27/02/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001338-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Jorge Razanauskas Neto Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte agravante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso.
Intimem-se -
19/02/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 16:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 18:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2024 18:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2024 09:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:03
Recebidos os autos
-
20/01/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001338-62.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Jorge Razanauskas Neto Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Advogada: Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB: 9986/MS) Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se -
12/01/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 14:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 02:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/01/2024 02:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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