24/03/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:17

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Intimação da sentença de fl. 412: Diante da ausência de manifestação da parte exequente (p. 409), pode-se presumir o integral cumprimento das obrigações impostas em Sentença, de maneira que, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:10

Recebidos os autos
25/02/2025 21:10

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:10

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 07:37

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:48

Recebidos os autos
18/12/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:10

Recebidos os autos
22/10/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 16:29

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradescard S.A. - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Intime-se a parte executada BANCO BRADESCARD S.A, por meio de seu patrono cadastrado nos autos, para se manifestar sobre a alegação de p. 333 e sobre os documentos de p. 316-323, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária.

Cumpra-se."
17/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 21:03

Recebidos os autos
18/08/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Despacho de fl. 326: "Tendo em vista a ilegitmidade pasiva da requerida Pagar – ME Pagamentos S.A reconhecida na sentença de p. 294/303, promova-se a baixa da referida empresa no cadastro do proceso.

Após, considerando a manifestação da exequente às p. 316/323 informando a continuidade das cobranças e a posibildade de protesto de seu nome, intime-se as demais executadas para que cumpram a integralidade da sentença de p. 294/303, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação da multa.".
15/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:48

Recebidos os autos
10/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
05/06/2024 13:47

Transitado em Julgado em data
04/06/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
05/05/2024 10:26

Recebidos os autos
05/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP) Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pagar-ME Pagamentos S/A, Via Varejo S/A., Banco Bradescard S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por PAGAR-ME PAGAMENTOS S.A., para, quanto a este, declarar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

No mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, propostos por ILDEVANDA DE JESUS BANCZEK, em face de BANCO BRADESCARD S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A., para declarar a quitação do débito referente à fatura vencida em 13/09/2023 (p. 9/10), no valor de R$ 562,76 (quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos), cujo pagamento foi realizado em 20/09/2023, conforme comprovante de pagamento à p. 8, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95.

Outrossim, determino que os reclamados BANCO BRADESCARD S.A. e GRUPO CASAS BAHIA S.A., procedam com a baixa/extinção do registro em seus sistemas, dando por quitado o valor apontado.

Por conseguinte, confirmo a tutela antecipada de p. 18/19.

Ademais DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
11/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:37

Homologada a Transação
10/04/2024 17:37

Recebidos os autos
10/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:44

Recebidos os autos
04/04/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 07:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:18

de Conciliação
20/02/2024 14:07

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 00:00

Intimação

Ildevanda de Jesus Banczek, Pagar-ME Pagamentos S/A Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ildevanda de Jesus Banczek - Reqdo: Pagar-ME Pagamentos S/A - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 19 no dia 20/02/2024 às 14:00(MS)”
27/01/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Ildevanda de Jesus Banczek , Pagar-ME Pagamentos S/A Processo 0006718-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ildevanda de Jesus Banczek - Reqdo: Pagar-ME Pagamentos S/A, Banco Bradescard S.A., Via Varejo S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 19.

Data e Hora da Audiência: 20 de fevereiro de 2024.
11/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
04/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
26/12/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 17:47

Recebidos os autos
12/12/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 10:36

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 16:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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