30/07/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0829231-87.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Helena Almeida Silva - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da r. sentença da página 245:...Vistos, etc...Considerando o depósito feito aos autos pela Executada e a manifestação de concordância da parte Exequente, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única, com as devidas correções, em favor da parte Exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:41

Recebidos os autos
08/07/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 20:53

Recebidos os autos
25/05/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 12:37

INCONSISTENTE
17/05/2024 12:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/05/2024 16:25

Processo Reativado
16/05/2024 16:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:22

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 02:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0829231-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Almeida Silva - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida a proceder ao pagamento da indenização por dano material no valor total de R$ 97,12 (noventa e sete reais e doze centavos), considerando os valores pagos pela Autora para alimentação e transporte, por motivo de cancelamento do voo e alteração do local de embarque por parte da Requerida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM-FGV desde a data em que houve o pagamento, em 26.09.2023, conforme documentos de páginas 18/20, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, inclusive a parcial assistência aqui reconhecida, cujo valor deverá ser corrigido a partir da homologação deste arbitramento pelo IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
23/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 20:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:57

Homologada a Transação
12/04/2024 20:56

Recebidos os autos
12/04/2024 20:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 11:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:00

Recebidos os autos
25/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/03/2024 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/02/2024 21:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/02/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 00:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS) Processo 0829231-87.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Helena Almeida Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 28.

Data e Hora da Audiência: dia 20/02/2024 às 13:00h.
11/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:10

Recebidos os autos
12/12/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 09:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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