TJMS - 0804348-12.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 12:19
Recebidos os autos
-
11/03/2025 12:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 10:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/03/2025 08:00
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 07:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/03/2025 07:59
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 08:50
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/02/2025 14:17
Baixa Definitiva
-
27/02/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 14:11
Recebidos os autos
-
06/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:32
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 11:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicação
-
05/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:10
Publicação
-
05/08/2024 09:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 09:15
Recurso Especial
-
01/08/2024 06:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:05
Expedição de "tipo de documento".
-
30/07/2024 06:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/07/2024 06:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/07/2024 15:18
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/07/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 09:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 09:20
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 09:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 09:20
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2024 09:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/07/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:01
Publicação
-
25/07/2024 00:01
Publicação
-
24/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 11:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 11:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 11:36
Expedição de "tipo de documento".
-
24/07/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) EMENTA - APELAÇÕES - CIRURGIA - "ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIS" - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO - NÃO CABIMENTO - PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE - REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PRIORITARIAMENTE PELO SUS OU NA REDE PRIVADA, COM APLICAÇÃO DO TEMA 1033 DO STF - FORNECIMENTO OU RESTITUIÇÃO DE EVENTUAL VALOR PAGO PARA OBTENÇÃO DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS NECESSÁRIOS PARA CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, DESDE QUE O PEDIDO ESTEJA ACOMPANHADO POR RECEITA MÉDICA, COMPROVANTE DE PAGAMENTO (NO CASO DE RESTITUIÇÃO) E DE PRÉVIO SOLICITAÇÃO AOS ENTES PÚBLICOS - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - FIXAÇÃO DE VERBA ÚNICA E DETERMINADO EXPRESSO RATEIO ENTRE OS SUCUMBENTES - ART. 87, § 1º, DO CPC - RECURSO DO ESTADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO AUTOR EM PARTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso do Estado, conheceram em parte do recurso do autor e, na parte conhecida, deram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Divergiram 2º e 4º Vogais.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804348-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Werner Henschel DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.
Município: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 28735/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0846946-18.2022.8.12.0001
Franciele Candido Bondarenco
Silvana Fontoura Dorneles
Advogado: Sarah Plantz Leite da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/05/2024 09:52
Processo nº 0846946-18.2022.8.12.0001
Franciele Candido Bondarenco
Silvana Fontoura Dorneles
Advogado: Marcio Messias de Oliveira Sandim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2022 14:36
Processo nº 0825114-60.2021.8.12.0001
Banco Panamericano S/A
Ramao Alcides Ayala
Advogado: Iara Moura da Silva Mendonca
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 14:09
Processo nº 0825114-60.2021.8.12.0001
Ramao Alcides Ayala
Banco Panamericano S/A
Advogado: Iara Moura da Silva Mendonca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/07/2021 15:20
Processo nº 0817789-61.2022.8.12.0110
C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME
Rafaela Menezes Viana
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/07/2022 16:41