25/08/2025 17:59

Prazo em Curso
25/08/2025 17:54

Juntada de Mandado
25/08/2025 17:54

Juntada de NULL
21/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor acerca da Decisão de f. 451 e data da perícia em 9/10/2025.
20/08/2025 12:44

Prazo em Curso
20/08/2025 12:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:21

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 14:00

Emissão da Relação
19/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:41

Determinada majoração de honorários
15/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 00:43

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:33

Recebidos os autos
28/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0800699-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Oliveira Rodrigues - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, do despacho de f. 397, para conhecimento.
29/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:16

Recebidos os autos
28/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0800699-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Oliveira Rodrigues - Homologo, pois, o valor dos honorários periciais apresentados na proposta acostada às f. 364, qual seja, R$ 800,00 (oitocentos reais).

Ao perito para designar local, data e hora para instalação do exame (CPC/15, art. 474).

Consigne-se que o pagamento da honorária pericial será realizado pelo Estado, após o trânsito em julgado da ação, se o beneficiário da justiça gratuita for sucumbente, por meio Requisição de Obrigação de Pequeno Valor, na forma do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020. Às providências, fazendo-se as comunicações necessárias.
03/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:49

Recebidos os autos
29/11/2024 17:49

Decisão ou Despacho
29/11/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0800699-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Oliveira Rodrigues - Réu: Município de Dourados - Intimação da parte autora acerca da proposta de honorários do médico perito - f. 364.
12/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:02

Recebidos os autos
09/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:13

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:25

Recebidos os autos
05/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 12:43

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Pereira Matoso (OAB 21575/MS), Camila Lalucci Braga (OAB 26418/MS), Rafael Medeiros Al da Costa (OAB 10918/MS) Processo 0800699-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire Oliveira Rodrigues - Dada a falta de indicação do Estado e como não há no quadro do Tribunal servidor ou órgão público conveniado (CPC/15, art. 95, § 3º, I): I.

Nomeio perito LINAUER CARDOSO DE QUEIROZ JUNIOR, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC/15, art. 466).

II. Às partes para, dentro de 15 dias (CPC/15, art. 465, § 1º): a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

III.

Intime-se o expert para, em 5 dias, apresentar (CPC/15, art. 465, § 2º): a) proposta de honorários, que deverão ser quitados pelo Estado, ao final, se o vencido for beneficiário da justiça gratuita (CPC/15, art. 95, § 3º); b) currículo, com comprovação de especialização; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

IV.

Ao depois, intime-se as partes acerca da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (CPC/15, art. 465, § 3º) e o expert deverá designar local, data e hora para a realização do exame, dele intimando-se as partes (CPC/15, art. 474).

V.

O laudo deverá ser apresentado em cartório, no prazo de trinta dias, contados da instalação da perícia (CPC/15, art. 465), contendo (CPC/15, art. 473): a) a exposição do objeto da perícia; b) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz (ponto controvertido), pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

V.1.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões (CPC/15, art. 473, § 1º).

V.2. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (CPC/15, art. 473, § 2º).

VI.

Acostado o laudo, intime-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC/15, art. 477, § 1º). Às providências.
24/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:08

Recebidos os autos
23/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:03

Recebidos os autos
05/07/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:26

Recebidos os autos
24/06/2024 17:26

Outras Decisões
07/06/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 18:38

Processo Reativado
15/05/2024 12:28

Recebidos os autos
15/05/2024 12:28

Recebidos os autos
08/01/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
03/11/2023 11:31

Decorrido prazo de parte
05/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
19/08/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:10

Recebidos os autos
26/07/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:55

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:15

Recebidos os autos
27/04/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:14

Recebidos os autos
08/02/2023 19:14

Revogada a Medida Liminar
01/02/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 11:35

Recebidos os autos
01/02/2023 11:35

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 15:29

Recebidos os autos
31/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 14:07

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2023 14:07

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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