01/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:06

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Marcia Alves de Oliveira (OAB 31735/PR) Processo 0829162-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Pandim da Costa - Exectdo: Conceito Docg Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda, Juliano Brites Cortes, Flávio Pigatto Monteiro - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no presente feito.

Em consequência, decreto a extinção do processo, ficando resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Deixo de homologar os honorários inclusos no acordo, vez que incabíveis no âmbito dos Juizados Especiais, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Lei n.º 9.099/95, que não abarca a situação dos autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.".
30/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:12

Recebidos os autos
22/05/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:12

Homologada a Transação
08/05/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:12

Recebidos os autos
22/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0829162-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Pandim da Costa - Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, sob pena de extinção.
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:16

Recebidos os autos
28/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:21

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:16

Recebidos os autos
17/01/2025 14:16

Declarada incompetência
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0829162-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Pandim da Costa - Exectdo: Conceito Docg Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias."
16/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 07:08

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS), Marcia Alves de Oliveira (OAB 31735/PR) Processo 0829162-55.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dulce Pandim da Costa - Exectdo: Conceito Docg Comércio de Produtos e Serviços para Animais Ltda - Intimação do despacho: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º, 1ª parte, do Novo CPC). 2.

Efetuado o pagamento, e decorrido o prazo para (Impugnação / Embargos), intime-se o(a) exequente para manifestar se concorda com o valor depositado.

Em caso positivo, expeça-se alvará em seu favor, em nome de seu(ua) advogado(a). 3.

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se o(a) exequente para apresentar cálculo do débito acrescido da multa referida no art. 523 § 1º, 1ª parte, do CPC, no prazo de cinco dias. 4.

Feito isto, certifique-se se há depósito voluntário do débito na conta única e voltem os autos conclusos para análise do requerimento de penhora on line (conclusos na fila "Concluso p/ Decisão - Sisbajud".).

Providências necessárias."
04/07/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 13:38

Processo Reativado
03/06/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 10:12

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 14:59

Recebidos os autos
22/04/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:59

Homologada a Transação
06/03/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:58

Recebidos os autos
26/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:44

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0829162-55.2023.8.12.0110 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Dulce Pandim da Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 25.

Data e Hora da Audiência: 26/02/2024 às 17:00h, horário de MS.
12/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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