24/03/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:35

Recebidos os autos
18/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Mateus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Réu: Oliveira e Carneiro Ltda, Heinz Brasil S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:22

Recebidos os autos
10/03/2025 21:22

Recebidos os autos
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:26

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:26

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Mateus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Réu: Oliveira e Carneiro Ltda, Heinz Brasil S.a. - Intimação das partes da Decisão retro: "Considerando que a sentença foi publicada em 09/07/2024, com prazo recursal no período de 10/07/2024 a 23/07/2024, tendo sido o recurso protocolado no dia 08/05/2024, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (páginas 158-161), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:28

Recebidos os autos
29/07/2024 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Mateus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Réu: Oliveira e Carneiro Ltda, Heinz Brasil S.a. - Intimação das partes da Sentença retro: "Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
08/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:47

Recebidos os autos
08/06/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:12

Recebidos os autos
13/05/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Mateus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Réu: Oliveira e Carneiro Ltda, Heinz Brasil S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, ACOLHO o pedido proposto por MAYARA COSTA PEREIRA em face de OLIVEIRA E CARNEIRO LTDA (MORENA ATACADISTA) e HEINZ BRASIL S.A., para condenar as Requeridas, solidariamente, a promoverem a restituição do valor de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (19.11.2023), conforme consta do cupom fiscal de p. 17, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno as Requeridas, também de forma solidária, ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido à Autora e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por fim, dou o mérito por resolvido e declaro extinto o processo nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência porque indevidos nesta fase.

Sujeito a presente sentença à MM Juíza Togada para os fins do Art. 40 da lei 9.099/95.

Se homologada, Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
23/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:39

Homologada a Transação
15/04/2024 08:39

Recebidos os autos
15/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:40

de Conciliação
20/02/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 27.

Data e Hora da Audiência: dia 20/02/2024 às 13:30h.
11/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:05

Recebidos os autos
12/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:34

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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