11/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:13

INCONSISTENTE
16/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848431-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Larissa Braumer de Oliveira Advogado: Fábio Douglas da Silva Paim (OAB: 11710/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMIDOR INADIMPLENTE - FATURA PAGA NO MESMO DIA DO ENCAMINHAMENTO DA DÍVIDA PARA PROTESTO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELA CONCESSIONÁRIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DANOS MORAIS INEXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Tem-se por legítimo o protesto, porquanto decorre de dívida legítima contraída pela autora.

Agiu a concessionária do serviço público no exercício regular de seu direito de cobrança, ao protestar o nome da consumidora inadimplente.

Logo, não há se falar em falha na prestação de serviços e tampouco danos morais passíveis de reparação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 19:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/02/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848431-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Larissa Braumer de Oliveira Advogado: Fábio Douglas da Silva Paim (OAB: 11710/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/01/2024 13:42

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848431-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Larissa Braumer de Oliveira Advogado: Fábio Douglas da Silva Paim (OAB: 11710/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Sobre a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida nas contrarrazões de f. 166-181, manifeste-se a apelante, querendo, no prazo de 5 dias.
16/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:52

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848431-53.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Larissa Braumer de Oliveira Advogado: Fábio Douglas da Silva Paim (OAB: 11710/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:51

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio
11/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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