07/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:23

INCONSISTENTE
11/09/2024 15:44

Baixa Definitiva
11/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:42

Recebidos os autos
12/06/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0842074-57.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Maria Ferreira dos Santos Advogado: Fernando Henrique de Souza Almeida (OAB: 17473/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/50 do sequencial 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 09:25

Recurso Especial não admitido
29/05/2024 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0842074-57.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Maria Ferreira dos Santos Advogado: Fernando Henrique de Souza Almeida (OAB: 17473/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) IV.

POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842074-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Maria Ferreira dos Santos Advogado: Fernando Henrique de Souza Almeida (OAB: 17473/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) EMENTA.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA COMPRADORA.

APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA NO CONTRATO - MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DO CONTRATO - RAZOABILIDADE.

TAXA DE FRUIÇÃO - TERRENO NÃO EDIFICADO - DESCABIMENTO.

COMISSÃO DE CORRETAGEM - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DESDE QUE PREVISTA NO CONTRATO.

IPTU - RESPONSABILIDADE DA POSSUIDORA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Foi reconhecido o inadimplemento contratual por parte da compradora (apelada), deve ela suportar o ônus da cláusula penal.

O Juiz reduziu o percentual da cláusula penal para 20% do valor do imóvel, o que, considerando a inadimplência da compradora das parcelas n. 21 (vencida em 15/10/2019) e de n. 30 (vencida em 15/07/2020), constitui valor razoável e condizente para penalizar aquele que infringiu as cláusulas contratuais.

Embora a taxa de fruição seja legítima, não é possível a sua cobrança quando se trata de imóvel não edificado, por não ter o consumidor auferido proveito econômico em razão de sua posse.

Conforme entendimento sedimentado em recurso repetitivo, é válida a cobrança da comissão de corretagem desde que o consumidor seja previamente informado do preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. É devido o IPTU pela consumidora em relação ao período de vigência do contrato, por se tratar de obrigação propter rem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0842074-57.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Apelada: Maria Ferreira dos Santos Advogado: Fernando Henrique de Souza Almeida (OAB: 17473/MS) Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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