12/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:38

INCONSISTENTE
19/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0841468-29.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Eunice Maria Silva Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Embargado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Embargosrejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 07:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:56

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841468-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Eunice Maria Silva Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841468-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Eunice Maria Silva Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Apelado: 99 Tecnologia Ltda.

Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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