03/09/2025 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:01

Recebidos os autos
14/07/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira -

Vistos. 1.

Ante a ausência de insurgência dos executados, homologo a prestação de contas apresentada pela exequente (fl. 408-409). 2.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, requer o que entender de direito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. 2.1.

Havendo qualquer requerimento, tornem os autos conclusos na fila de urgentes. Às providências.
25/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:28

Recebidos os autos
21/03/2025 16:28

Decisão ou Despacho
19/03/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 01:24

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:55

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira - Efetivada a transferência, intime-se a autora para, no prazo de 5 dias informar a data designada para realização do procedimento cirúrgico e, no prazo de 15 dias, contados da realização do procedimento, apresentar prestação de contas e requerer o que entender de direito.
18/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:18

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:23

Recebidos os autos
05/09/2024 18:23

Decisão ou Despacho
20/08/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira - ntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se houve encaminhamento para realização do procedimento cirúrgico, ou, no mesmo prazo, apresentar orçamento atualizado de tudo que será necesário para realização do procedimento cirúrgico com o médico que acompanha a autora.

A atualização do orçamento deve englobar a equipe médica, procedimentos hospitalares, internação e, inclusive, eventuais exames médicos pré operatórios que tenham sofrido com o decurso do tempo e a mora dos requeridos em cumprirem a obrigação.

Oportunamente, renove-se a conclusão na fila de urgentes.
16/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se houve encaminhamento para realização do procedimento cirúrgico, ou, no mesmo prazo, apresentar orçamento atualizado de tudo que será necessário para realização do procedimento cirúrgico com o médico que acompanha a autora.
15/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:42

Recebidos os autos
14/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 08:31

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira - Indefiro o pleito de dilação de prazo requerido pelo Município, tendo em vista a urgência e gravidade da situação, contudo, tem o Município, até a data final disposta na decisão de fl. 308 para cumprir voluntariamente a obrigação.

Indefiro o pleito de fls. 316-317 tendo em vista que há posibildade de direcionamento da obrigação ao Estado, também de forma solidária, o qual inclusive, também já esta devidamente intimado para cumprir a obrigação, nos termos decisão de fl. 308.

Registre-se que acórdão de fls. 236-246 não desobrigou qualquer dos entes de cumprir a obrigação, mas tão somente estabeleceu ordem de direcionamento para cumprir-se o disposto na sentença.

Transcorido o prazo disposto na decisão de fls. 308, certifique-se e renove-se a conclusão.
01/08/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:00

Recebidos os autos
26/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 17:31

Recebidos os autos
19/07/2024 17:31

Decisão ou Despacho
19/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0800586-07.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Daniele Melo Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:53

Transitado em Julgado em data
17/05/2024 12:16

Recebidos os autos
17/05/2024 12:16

Recebidos os autos
11/01/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 16:47

Recebidos os autos
01/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:30

Recebidos os autos
27/09/2023 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 19:37

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:33

Recebidos os autos
07/08/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 18:36

Recebidos os autos
05/07/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:44

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:35

Recebidos os autos
24/05/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 16:55

Recebidos os autos
08/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:54

Recebidos os autos
07/11/2022 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:28

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 01:12

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 14:34

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 08:04

Recebidos os autos
25/07/2022 07:26

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 17:09

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2022 16:33

Recebidos os autos
22/07/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2022 12:54

Recebidos os autos
15/07/2022 12:54

Tutela Provisória
05/07/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:57

Recebidos os autos
02/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 12:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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