05/06/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0828797-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelhe Rodrigues de Alencar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:34

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:23

Recebidos os autos
12/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0828797-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelhe Rodrigues de Alencar - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
22/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:56

Recebidos os autos
17/04/2024 10:56

Outras Decisões
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0828797-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Joelhe Rodrigues de Alencar - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
11/01/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 18:21

Evolução da Classe Processual
27/11/2023 16:44

Recebidos os autos
27/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 12:54

Processo Reativado
22/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:02

Transitado em Julgado em data
25/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:25

Homologada a Transação
09/10/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:30

Recebidos os autos
30/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:31

de Conciliação
02/06/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:47

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:34

Recebidos os autos
02/12/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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