TJMS - 0807744-97.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2024 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807744-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Joel Pereira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADE RMC - RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que foi cumprido pelo recorrente.
Preliminar rejeitada.
Demonstrada a contratação válida do cartão de crédito com reserva de margem consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.
Apelação conhecida e não provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 14:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/01/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807744-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Joel Pereira Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 01:29
INCONSISTENTE
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 09:05
Distribuído por sorteio
-
08/01/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 07:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
13/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802795-91.2023.8.12.0110
Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...
Valdeir Ribeiro
Advogado: Joseane Kador Balestrim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2023 07:10
Processo nº 0830186-55.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Kaue Ferreira de Albuquerque
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2022 17:10
Processo nº 0855562-45.2023.8.12.0001
Karina Adriano Baia Fernandes
Cleide Belinato Rodrigues Lopes da Silva
Advogado: Francimeire de Sousa Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 17:42
Processo nº 0809901-43.2023.8.12.0001
Maria Jose de Barros Lopes
Banco Panamericano S/A
Advogado: Bruno de Carvalho Sone Tamaciro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2024 13:35
Processo nº 0809901-43.2023.8.12.0001
Maria Jose de Barros Lopes
Banco Panamericano S/A
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/02/2023 13:05