25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 09:04

Transitado em Julgado em #{data}
05/03/2024 17:48

Recebidos os autos
05/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:21

Recebidos os autos
01/03/2024 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:18

INCONSISTENTE
01/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/02/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:01

Inclusão em Pauta
30/01/2024 07:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 08:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 15:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:21

Recebidos os autos
17/01/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812853-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Vitale Comércio S/A Advogado: Carlos Frederico Cordeiro dos Santos (OAB: 45784/DF) Advogado: Silvia Rescigno Guerra Barretto (OAB: 18616/PE) Advogado: Bernardo Falcão (OAB: 29866/PE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul À d.

Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.
15/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2024 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812853-29.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Vitale Comércio S/A Advogado: Carlos Frederico Cordeiro dos Santos (OAB: 45784/DF) Advogado: Silvia Rescigno Guerra Barretto (OAB: 18616/PE) Advogado: Bernardo Falcão (OAB: 29866/PE) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:20

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:20

Distribuído por sorteio
11/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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