27/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814986-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Gerson Henrique Silva da Costa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECURSO DA PARTE AUTORA - SOLICITAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA - DEMONSTRADA - REQUISITO ATINENTE AO INTERESSE DE AGIR - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS NA CONTESTAÇÃO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Segundo entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação de exibição de documentos quando apresentada resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/01/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814986-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gerson Henrique Silva da Costa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:40

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814986-10.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Gerson Henrique Silva da Costa Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 13:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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