03/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:17

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:17

Recebidos os autos
30/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes da decisão de f. 863: "(...)Passo a decidir.

Considerando a concordância retro (f. 861-862), já anteriormente manifestada às f. 736-739, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença pelos seus próprios termos.

Condeno a parte exequente a pagar honorários ao patrono da parte executada no valor de 10% sobre o excesso reconhecido na impugnação (R$ 3.748,15).

Preclusa a presente decisão, levante-se os valores depositados na conta única em favor da parte exequente.

Em seguida, conclusos para extinção.

Intimem-se."
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:12

Recebidos os autos
20/05/2025 18:12

Outras Decisões
23/04/2025 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
16/03/2025 01:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:07

Recebidos os autos
27/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 12:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 07:23

Decorrido prazo de parte
02/02/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a juntada do ofício de f. 756/758.
24/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Vistos, etc.

Oficie-se ao INSS, solicitando o extrato de descontos efetuados pela parte requerida no benefício da parte autora, referente ao empréstimo CCB n. 60345837, devendo informar a data de início e fim, bem como a quantidade de descontos efetuados.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação e retornem conclusos.
23/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 20:23

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:49

Recebidos os autos
22/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes do despacho de f. 748: "Vistos etc.

Defiro o prazo retro.

Intimem-se."
28/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:58

Recebidos os autos
26/11/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação das partes da decisão de f. 742: "Vistos etc.

Conforme sentença de f. 432-435, foi declarada a inexistência da relação jurídica de débito entre as partes referente apenas à cédula de crédito bancária n. 60345837 (f. 62-65), emitida em 14/02/2020, no valor de R$ 101,01 (cento e um reais e um centavo), com a condenação da parte requerida, aqui executada, ao pagamento dos valores cobrados indevidamente referentes apenas a esta cédula.

Em análise à planilha de cálculo de f. 591-592, a parte exequente contabiliza valores descontados referente ao período de dezembro de 2015 a julho de 2024.

Entretanto, não há nos autos comprovação de nenhum desconto.

Ainda, tem-se que somente um contrato foi reconhecido como inexistente, nos termos da sentença já citada, o qual foi emitido em 14/02/2020, não havendo que se falar em restituição de valores anteriores ao referido período, pois os demais contratos não foram declarados inexistentes.

Assim, em que pese a concordância da parte exequente quanto ao cálculo apresentado na impugnação, vejo que os mesmos estão incorretos.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os descontos em seu benefício, objetos do presente cumprimento, referente apenas à cédula de crédito bancária n. 60345837 (f. 62-65).

Após, intime-se a parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se nos autos.

Em seguida, conclusos.

Intimem-se."
28/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:51

Recebidos os autos
24/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0808393-70.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joaquina Moreira Ferreira - Exectdo: Banco BMG S/A - Intimação da parte executada do despacho de f. 594: "Vistos etc.

Cadastre-se o cumprimento de sentença.

Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%.

Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos.

Intimem-se. "
08/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 05:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 05:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 03:56

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 18:19

Recebidos os autos
07/08/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:32

Processo Reativado
07/08/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 21:24

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
17/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:07

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 04:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:58

Recebidos os autos
13/05/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:16

Recebidos os autos
13/05/2024 13:16

Recebidos os autos
10/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/01/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
19/10/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 04:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:38

Recebidos os autos
07/08/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
03/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:23

Recebidos os autos
17/03/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 17:21

Decorrido prazo de parte
03/10/2022 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:24

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 21:50

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 15:20

Realizado Cálculo de Liquidação
27/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 14:46

Recebidos os autos
20/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:35

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 19:14

Recebidos os autos
23/06/2022 19:14

Decisão ou Despacho
23/06/2022 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 02:05

Decorrido prazo de parte
09/06/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 11:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:24

Recebidos os autos
04/05/2022 14:24

Decisão ou Despacho
04/05/2022 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 16:45

Juntada de tipo de documento
22/04/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:37

Recebidos os autos
21/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:43

Recebidos os autos
07/03/2022 16:43

Decisão de Saneamento e Organização
08/12/2021 03:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2021 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 01:42

Decorrido prazo de parte
25/10/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 07:13

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 09:31

Recebidos os autos
27/09/2021 09:31

Determinada Requisição de Informações
24/09/2021 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/09/2021 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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