30/01/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:06

Baixa Definitiva
30/01/2024 08:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 15:51

Recebidos os autos
23/01/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400168-70.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Bruno Roque Vanderley da Silva Impetrante: Eduarte Marques de Almeida Junior Paciente: Nathalia Carvalho dos Santos Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Interessada: Gleicy Hellen Rocha Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - COAUTORIA E ELEMENTOS DA ABORDAGEM POLICIAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA RECONHECIMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÃNCIA - APLICAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL - INVIABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO.

NA PARTE CONHECIDA ORDEM DENEGADA.

A via estreita do habeas corpus, não admite a apreciação de teses que não estejam demonstradas nos autos por provas pré-constituídas, e demandem, dessa forma, dilação probatória para sua comprovação.

Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando, além da prova da materialidade e presentes os indícios suficientes de autoria, o decreto prisional se justifica em razão da gravidade concreta do crime imputado ao paciente, não sendo possível outra medida cautelar senão a prisão preventiva para manter a ordem pública.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é uníssona no sentido de que questões tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de, por si sós, desconstituir a custódia antecipada, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema.

A aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão preventiva também se mostra inadequada à hipótese, considerando sobretudo a gravidade concreta dos fatos denunciados, bem como .

Recurso parcialmente conhecido.

Na parte conhecida, ordem denegada.
22/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:20

Recebidos os autos
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400168-70.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Bruno Roque Vanderley da Silva Impetrante: Eduarte Marques de Almeida Junior Paciente: Nathalia Carvalho dos Santos Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Interessada: Gleicy Hellen Rocha Santos Destarte,

ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora.

Com a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça bem como para manifestar-se sobre eventual oposição ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018 do TJMS).
15/01/2024 18:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:44

INCONSISTENTE
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400168-70.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Fernando Paes de Campos Impetrante: Bruno Roque Vanderley da Silva Impetrante: Eduarte Marques de Almeida Junior Paciente: Nathalia Carvalho dos Santos Advogado: Bruno Roque Vanderley da Silva (OAB: 29320/MS) Advogado: Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB: 27141/MS) Interessada: Gleicy Hellen Rocha Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 07:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 07:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822949-33.2023.8.12.0110

Conectax Business LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1400177-32.2024.8.12.0000

Lucas Arguelho Rocha

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Advogado: Lucas Arguelho Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 1400175-62.2024.8.12.0000

Maria Inez Salvador

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0820579-81.2023.8.12.0110

Maykon Furtado dos Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rodrigo Fretta Meneghel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1400174-77.2024.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara da Comarca...

Advogado: Ithalareyla Thaysi Freitas Bortolotti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 07:35

Exibir Processo