16/02/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:34

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/02/2024 14:32

Expedição de Ofício.
11/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422533-55.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Gonsalo Exeverria Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/01/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422533-55.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gonsalo Exeverria Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/01/2024 14:27

Conclusos para decisão
20/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:40

Expedição de Ofício.
28/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/11/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:21

INCONSISTENTE
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:40

Distribuído por prevenção
22/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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