26/05/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:36

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802402-84.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Cidade Branca Comercio de Alimentos Ltda - SENTENÇA 01.

Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 02.

HOMOLOGO o ACORDO efetuado pelas partes (pp. 269-270), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença e, por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e artigo 57 da Lei 9.099/95. 03.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). 04.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se. 05.

Certifique-se eventual constrição lançada nos autos, promovendo-se seu levantamento, ressalvando-se que o protesto é ônus da parte requerida a ser levantado diretamente em Cartório, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos. 06.

Diante da preclusão lógica (artigo 41 da Lei 9.099/95), dou a sentença por transitada em julgado, determinando o imediato arquivamento do feito, com as baixas e comunicações de praxe.
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:32

Recebidos os autos
22/04/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:31

Homologada a Transação
11/04/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802402-84.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Cidade Branca Comercio de Alimentos Ltda - Teor do ato: "Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto às pp. 247-258, ante a sua deserção, o que faço com base no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. Às providências."
03/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:42

Recebidos os autos
25/03/2025 18:42

Não recebido o recurso de parte.
31/01/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 08:49

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 08:47

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 14:10

Realizado cálculo de custas
23/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802402-84.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Cidade Branca Comercio de Alimentos Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 229/235: DISPOSITIVO Diante do exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo a pretensão inicial PARCIALMENTE PROCEDENTE e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Banco Mercantil S/A: a) Na restituição do valor de R$ 420,89 (quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), de forma simples.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE, com juros simples de 1% ao mês, corrigidos pela SELIC, ambos contados da data em que se deu o desconto em conta. b) Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem análise de custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
10/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:08

Homologada a Transação
16/12/2024 11:08

Recebidos os autos
16/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:42

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802402-84.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Cidade Branca Comercio de Alimentos Ltda - Vistos em decisão interlocutória.

Indefiro o pedido de ofício formulado pela requerida Cidade Branca Comércio de Alimentos LTDA, haja vista que a informação almejada já encontra-se encartada às f. 139, 141 e 180-183 dos autos.

Intime-se.

Após, remeta-se à juíza leiga para projeto de sentença.
15/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:46

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 20:55

Recebidos os autos
04/08/2024 20:55

Decisão ou Despacho
02/05/2024 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:14

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:00

Recebidos os autos
31/01/2024 13:00

Decisão ou Despacho
30/01/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 21233/PE), Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802402-84.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sebastião dos Santos - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Cidade Branca Comercio de Alimentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 208.

Data: 06/02/2024 Hora 15:00.
12/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 17:25

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 14:40

Recebidos os autos
23/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:46

de Instrução e Julgamento
11/09/2023 14:39

de Conciliação
11/09/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2023 21:35

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 11:11

Recebidos os autos
26/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
17/07/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 12:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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