17/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:14

Transitado em Julgado em "data"
17/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828640-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Denilce Lima de Oliveira Corrêa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO - VANTAGEM FUNCIONAL - PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LC 173/2020 - DOCENTE - VEDAÇÃO A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO RECURSAL - AUSÊNCIA DE OBJETO - NÃO CONHECIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
08/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 14:33

Não-Provimento
30/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:32

Inclusão em pauta
19/04/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:38

Expedida/certificada
07/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828640-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Denilce Lima de Oliveira Corrêa Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:55

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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