09/09/2025 10:32

Prazo em Curso
22/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:39

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 12:55

Processo Reativado
29/05/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 14:27

Recebidos os autos
28/03/2025 14:27

Recebidos os autos
11/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829045-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Lyrio de Oliveira Hatschbach - Fica a parte autora intimada Decisão de f. 288 para apresentar contrarrazões: 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
12/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 19:52

Recebidos os autos
20/09/2024 19:52

Decisão ou Despacho
20/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:09

Homologada a Transação
13/08/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:52

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:10

Recebidos os autos
05/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:26

de Conciliação
26/02/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829045-64.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Lyrio de Oliveira Hatschbach - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 14/03/2024 - 13:45 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
12/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
08/01/2024 19:05

Recebidos os autos
08/01/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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