TJMS - 0800328-27.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
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30/07/2025 10:38
Prazo em Curso
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30/07/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 10:36
Emissão da Relação
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30/07/2025 10:35
Documento Digitalizado
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30/07/2025 10:35
Documento Digitalizado
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30/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 11:37
Expedição de tipo de documento.
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26/02/2025 10:32
Juntada de Petição de tipo
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0800328-27.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Sandieli Queiroz Martins - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
15/01/2025 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 06:52
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 06:52
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 06:50
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 06:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/01/2025 06:50
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 06:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/01/2025 06:49
Evolução da Classe Processual
-
15/01/2025 06:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 13:43
Recebidos os autos
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13/12/2024 13:43
Determinada Requisição de Informações
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12/12/2024 08:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/11/2024 22:30
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 08:12
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 02:05
Decorrido prazo de parte
-
16/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 13:10
Recebidos os autos
-
20/05/2024 13:10
Recebidos os autos
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17/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
11/01/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
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11/01/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
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11/01/2024 16:18
Remetidos os Autos para destino.
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11/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
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21/11/2023 10:05
Expedição de tipo de documento.
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21/11/2023 10:04
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2023 18:04
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
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17/10/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:13
Recebidos os autos
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14/09/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
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14/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:13
Julgado procedente o pedido
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23/08/2023 10:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/07/2023 09:54
Juntada de Petição de tipo
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27/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 21:48
Juntada de Petição de tipo
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20/07/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:02
Expedição de tipo de documento.
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13/07/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
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06/07/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/07/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 19:31
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/05/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
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06/03/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2023 12:48
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 14:52
Recebidos os autos
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30/01/2023 14:52
Determinada Requisição de Informações
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27/01/2023 19:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/01/2023 19:43
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2023 19:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/01/2023 19:42
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2023 19:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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