TJMS - 0817655-07.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 08:26
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 11:30
INCONSISTENTE
-
12/09/2024 15:51
Baixa Definitiva
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12/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 15:50
Recebidos os autos
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22/05/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
-
16/05/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 09:48
Recurso Especial não admitido
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13/05/2024 18:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0817655-07.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Geap Autogestão em Saúde Advogada: Letícia Campos Marques (OAB: 73239/DF) Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB: 343181/SP) Agravada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/04/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Geap Autogestão em Saúde Advogada: Letícia de Amorim Pereira (OAB: 67364/DF) Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB: 343181/SP) Advogado: Rafael D'Alessandro Calaf (OAB: 17161/DF) Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Embargada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
09/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Geap Autogestão em Saúde Advogada: Letícia de Amorim Pereira (OAB: 67364/DF) Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB: 343181/SP) Advogado: Rafael D'Alessandro Calaf (OAB: 17161/DF) Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Embargada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Geap Autogestão em Saúde Advogada: Letícia de Amorim Pereira (OAB: 67364/DF) Advogado: Leonardo Farias Florentino (OAB: 343181/SP) Advogado: Rafael D'Alessandro Calaf (OAB: 17161/DF) Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Embargada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Geap Autogestão em Saúde Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Apelada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM OS MATERIAIS INDICADOS PELO PLANO DE SAÚDE - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO - LEI N. 14.454/2022 - ROL EXEMPLIFICATIVO DA ANS.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Compete ao médico que acompanha o paciente propor o tratamento adequado para a sua saúde, não podendo a operadora do plano de saúde impor limites ao tratamento prescrito, quando abrangidos pelo contrato.
A Lei n. 14.454/2022, que altera o art. 10 da Lei n. 9.656/98, torna exemplificativo o rol de procedimento da ANS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Geap Autogestão em Saúde Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Apelada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0817655-07.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Geap Autogestão em Saúde Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo (OAB: 20334/DF) Advogado: Alexandre dos Santos Dias (OAB: 56804/DF) Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF) Apelada: Kelly Susan da Silva Natalli, Advogado: Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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