12/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 16:25

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812608-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO CONFIGURADO - LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO EM JUÍZO - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA A CONTENTO PELA APELANTE - IMPORTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Não há o dever de indenizar em ação regressiva quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que levou à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.

E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da Requerida.

II.

A fixação dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC) retrata fielmente as balizas de nosso estatuto processual de regência, sendo suficiente para remunerar o causídico pelo trabalho desenvolvido.

III.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812608-52.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogada: Isabela Gomes Agnelli (OAB: 415210/SP) Advogada: Jossana M.

Barela Vilaça (OAB: 202274/RJ) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:34

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 18:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio
11/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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