28/02/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:01

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824876-34.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
12/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:49

Recebidos os autos
04/02/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/01/2025 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 08:02

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824876-34.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido de intimação da parte executada para indicar bens penhoráveis diante da ineficácia da medida e por violar os princípios que regem os Juizados Especiais, destacados aqui a celeridade, simplicidade e economia processual.

Ademais, a aplicação da multa prevista no art. 774 ao executado seria, também, ineficaz para a finalidade almejada com a presente execução, que é a satisfação da dívida, além de contrariar o princípio da menor onerosidade da execução.

Ainda, a indicação de bens à penhora é diligência que cabe à parte exequente.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se. ".
08/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:45

Recebidos os autos
09/12/2024 17:29

Decisão ou Despacho
21/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 11:14

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 09:21

Recebidos os autos
30/09/2024 09:21

Decisão ou Despacho
30/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 15:21

de Conciliação
15/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824876-34.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:06

de Conciliação
24/06/2024 18:03

Recebidos os autos
24/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 17:01

de Conciliação
04/04/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:27

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824876-34.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 32 no dia 07/03/2024 às 15:00(MS)”
02/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 19:23

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 19:16

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0824876-34.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran – Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:59

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:42

Recebidos os autos
07/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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