21/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:17

Recebidos os autos
12/06/2025 17:17

Decisão ou Despacho
12/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:12

Processo Reativado
11/06/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 18:02

Recebidos os autos
22/05/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:02

Homologada a Transação
22/05/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 15:39

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 15:31

Recebidos os autos
15/05/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 16:48

Recebidos os autos
14/05/2025 16:48

Decisão ou Despacho
13/05/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827554-22.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Martins Ferreira - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:32

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:23

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:51

Evolução da Classe Processual
08/11/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 11:50

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 15:43

Recebidos os autos
31/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS), Ebec - Escola Brasileira de Estudos Constitucionais - réu-revel Processo 0827554-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Martins Ferreira - Reqdo: Ebec - Escola Brasileira de Estudos Constitucionais - Intimação da sentença de fls. 93/97 - Juiz Leigo: DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo PROCEDENTE a presente demanda, para condenar o réu a restituir o autor a quantia de R$ R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), o qual deve ser acrescido de correção monetária, desde a data do pagamento, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o qual deveseracrescidode correção monetária, pelo IPCA-E, a partir do arbitramento, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (dezembro/2022).

Por fim, condeno o réu na obrigação de não fazer para que se abstenha de utilizar o artigo do autor para qualquer fim.

Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o autor deverá noticiar nos autos para que o MM.

Juiz de Direito possa avaliar a pertinência e/ou arbitrar as astreintes.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. À apreciação do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se*****Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
14/10/2024 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:38

Homologada a Transação
04/10/2024 17:38

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 18:18

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:49

Recebidos os autos
17/05/2024 17:49

Decisão ou Despacho
16/05/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:13

de Conciliação
24/04/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827554-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Martins Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 10/05/2024 às 14:00h (horário de MS).
15/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:03

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:27

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:03

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
21/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor José Casotti (OAB 24363/MS) Processo 0827554-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinicius Martins Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 41, para o dia 09/02/2024 às 16:45h (horário de MS).
10/01/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 19:30

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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