TJMS - 0827677-20.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 17:15
Transitado em Julgado em #{data}
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10/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Souza da Silva (OAB 12617/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0827677-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cibeli da Silva Cânepa - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DIANTE DO EXPOSTO, julgo procedente a demanda para, com base no art. 487, I, do CPC, condenar o Réu na restituição à Autora da quantia de R$ 2.979,20 (dois mil e novecentos e setenta e nove mil reais e vinte centavos), a qual deverá ser corrigida pelo IGPM a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Ainda, condeno o Réu no pagamento de indenização por danos morais à Autora, no valor de R$1.000,00 (mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção pelo IGPM a contar da prolação desta sentença.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.
Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0827677-20.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se.
Campo Grande, 19/06/2024.
Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito". -
08/07/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:22
Homologada a Transação
-
19/06/2024 16:52
Recebidos os autos
-
19/06/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 17:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/03/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 07:54
Recebidos os autos
-
23/02/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/02/2024 17:48
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/02/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/02/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/01/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 21:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Carolina Souza da Silva (OAB 12617/MS) Processo 0827677-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cibeli da Silva Cânepa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 23, para o dia 16/02/2024 às 17:30h (horário de MS). -
10/01/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 08:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/12/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/12/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 18:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/12/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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