TJMS - 0827772-50.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 16:15
Transitado em Julgado em "data"
-
02/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 02:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:38
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827772-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Francislaine Arruda de Freitas Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
19/05/2025 20:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/05/2025 10:58
Não-Provimento
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23/04/2025 15:59
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 03:28
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:05
Expedida/certificada
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03/09/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 14:01
Expedição de "tipo de documento".
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03/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 00:01
Publicação
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02/09/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:03
Expedição de "tipo de documento".
-
02/09/2024 13:03
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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02/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 17:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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